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Congresso retoma votação e disputa sobre royalties
Sessão é marcada para terça, sob pressão para derrubada de veto de Dilma
Estados produtores de petróleo, como RJ e ES, serão prejudicados caso o veto caia; Orçamento também será analisado
Pressionados por congressistas que querem derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff à lei dos royalties do petróleo, os presidentes da Câmara e do Senado marcaram para a próxima terça-feira a análise do tema pelo Congresso -que retomará a disputa sobre a divisão dos recursos entre os Estados.
A definição do primeiro caso a furar a fila dos mais de 3.000 vetos presidenciais pendentes de votação saiu um dia depois de ser anulada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a decisão do ministro Luiz Fux que impôs, no fim de 2012, a apreciação dos vetos por ordem cronológica.
Os parlamentares também decidiram pela votação, no mesmo dia, do Orçamento da União de 2013. O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) colocaram as duas matérias na mesma sessão visando facilitar a aprovação de ambas.
A derrubada do veto da lei dos royalties do petróleo diminui a receita de Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo.
A maior parte dos congressistas são de Estados não produtores de petróleo. Eles queriam ter certeza de que esse caso entraria na pauta antes da análise do Orçamento.
No ano passado, sob pressão de Estados, Dilma vetou trechos da lei de divisão dos royalties -que determinava a redistribuição para campos de petróleo já licitados.
As bancadas de Rio e Espírito Santo são formadas por 64 dos 594 congressistas. Para a derrubada do veto, são necessários os votos de 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores -número que tende a ser atingido.
Nos bastidores, os representantes das bancadas dos dois Estados admitem a derrota.
Para reverter a decisão do plenário do Congresso, vão apresentar ação direta de inconstitucionalidade ao STF no dia seguinte à votação. Pretendem ainda pedir apoio da Advocacia Geral da União.
"É inconstitucional a proposta porque estão tratando os Estados produtores e não produtores de forma igual", disse Anthony Garotinho (RJ), líder do PR. Segundo ele, os prefeitos dos municípios produtores se mobilizam para realizar uma manifestação no Congresso no dia da votação contra a derrubada dos vetos.
Depois do impasse sobre os royalties, Renan disse que será definida a forma de votação dos mais de 3.000 vetos que esperam por análise. Ele disse que pode "declarar prejudicados" 1.478 vetos que "perderam eficácia".
