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Condenado por improbidade será incluído em cadastro
Ideia do CNJ é ajudar a barrar fichas-sujas
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou ontem a criação de um cadastro nacional de condenados por improbidade administrativa.
A ideia é formar um banco de dados para ajudar a Justiça Eleitoral a barrar candidatos que forem enquadrados na Lei da Ficha Limpa já nas eleições do ano que vem.
De iniciativa popular, a lei foi sancionada em 2010, mas só foi aplicada nas eleições de 2012. A norma considera que ficam inelegíveis condenados por improbidade ou diversos crimes em órgão colegiado.
Pela decisão, os tribunais terão que abastecer o cadastro assim que houver uma condenação colegiada. O banco também poderá ser consultado, por exemplo, por outros Poderes que exigem a ficha limpa para preencher cargos.
O conselho informou que hoje já existe um cadastro sobre condenações definitivas.
PARÁ
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pediu esclarecimentos ao Tribunal de Justiça do Pará sobre o fato de desembargadores que têm parentes em cargos de confiança no governo estadual continuarem julgando ações que envolvem o Estado do Pará.
O conselho já havia recomendado que eles deixassem de julgar processos em que o Estado é parte. No ofício, o CNJ pede que o TJ responda "quais as providências que efetivamente estão sendo tomadas" sobre o assunto.
O pedido de esclarecimentos ocorreu depois que a Folha mostrou, na segunda, que ao menos cinco desembargadores têm parentes na "assessoria especial" do governo. Mesmo com a recomendação, feita pelo CNJ em fevereiro de 2012, os magistrados dizem não haver problema em julgar ações envolvendo o Estado.
