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É preciso regulamentar o lobby, diz ministro
Para Luís Inácio Adams, citado em operação da PF, atividade 'pode ser sistema de qualificação das demandas' sociais
Chefe da AGU diz que Estado não está isolado da sociedade e precisa receber as partes com interesse em pareceres
O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, defendeu ontem "regulamentar" a atividade do lobby no Brasil: "Pode ser um sistema de qualificação das demandas da sociedade".
Em entrevista à Folha e ao UOL, Adams afirmou ter tomado providências depois da deflagração da Operação Porto Seguro -na qual a Polícia Federal apontou um esquema de tráfico de influência para produção de pareceres no interior da própria AGU (Advocacia-Geral da União).
Indagado se essas medidas seriam suficientes para barrar a promiscuidade dentro da AGU, o ministro respondeu: "Evidente que não. Não posso achar que uma norma vai resolver todo o problema do ponto de vista desse tipo de influência".
PARTES INTERESSADAS
Para o ministro, o problema não está em receber pessoas interessadas na elaboração dos pareceres, que entregam memoriais sobre o tema: "O problema é você, como servidor, usar a sua função para promover o interesse particular. Aí é diferente".
Adams disse ser necessário reconhecer que "a sociedade tem grupos de interesse (...), faz parte do processo democrático, o Estado não se isola". O problema é como se dá essa interação. "Quando você usa mecanismos inadequados, impróprios e, às vezes, criminosos, para fazer valer o seu interesse."
Aí entra a regulamentação do lobby. "O lobby existe nos Estados Unidos regulamentado, existe em vários países", diz. "É uma forma que a sociedade tem de, através de pessoas qualificadas tecnicamente, poder estruturar propostas e levar ao Estado."
Por que então os projetos dentro do próprio governo federal sobre regulamentar o lobby não andam? Adams responde que "aí é uma questão do processo político".
A presidente Dilma Rousseff teria uma opinião formada sobre a regulamentação do lobby? "Não conversei com ela sobre isso", diz Adams, que fala quase diariamente com a presidente.
SINDICÂNCIA
O ministro enfrentou dentro da AGU uma sindicância que apontou "evidentes indícios" de irregularidades que teriam sido cometidas por ele em conexão com os fatos da Operação Porto Seguro.
A Corregedoria-Geral da AGU preferiu recomendar o arquivamento do caso. Agora tudo está com a presidente da República, que pode ou não determinar a abertura de nova investigação. Adams nega ter cometido infrações.
Quando se refere ao caso, o ministro demonstra confiança sobre a decisão da presidente Dilma Rousseff.
"Eu já comuniquei a ela, pessoalmente, o resultado da comissão. Mas eu não questionei ela sobre isso. Acho que não é a minha função. Essa é uma decisão dela, e a presidente, evidentemente, vai emitir seu juízo no momento em que ela tiver os elementos e a análise adequada", disse.
Uma das ações da AGU para conter o tráfico de influência será a publicação das agendas de audiências, com a lista completa de quem é recebido e os temas abordados.
A divulgação desses registros terá ser imediata, diz Adams. No site da AGU, porém, tais dados ainda não estão à disposição.
