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Com atraso, Congresso aprova Orçamento-2013
Governo terá de recalcular receitas e despesas com projeção de 3% para o PIB
Com atraso de quase três meses, o Congresso aprovou o Orçamento do governo federal para este ano. Como a oposição não quis registrar presença, o placar da votação foi folgado: 53 a 1, com duas abstenções, e o único voto contrário foi do próprio relator do projeto, Romero Jucá (PMDB-RR), por engano.
Do texto votado por deputados, na semana passada, e senadores, ontem, as estimativas de receita e despesa e o valor a ser poupado para o abatimento de dívida pública terão de ser recalculados.
A lei orçamentária prevê arrecadação de R$ 1,25 trilhão em impostos e outras fontes, equivalente a um quarto da renda total do país, proporção inédita na história.
Ainda em teoria, esse montante seria mais do que suficiente para as despesas com pessoal, programas sociais, obras e custeio administrativo: haveria uma sobra -superavit primário, no jargão técnico- de R$ 83,1 bilhões.
No entanto, o governo Dilma tem promovido sucessivas reduções de tributos na tentativa de estimular a economia e controlar a inflação.
Quando o texto foi enviado ao Congresso, no fim de agosto, se trabalhava com a expectativa de crescimento de 4,5% neste ano. Agora, a expansão do Produto Interno Bruto próxima de 3% será motivo de comemoração. Depois da sanção da lei orçamentária, o governo editará projeções mais atualizadas.
