Folha de S.Paulo

Justiça obriga antiga Febem a conter lotação de internos em Ribeirão

JULIANA COISSI DE RIBEIRÃO PRETO

Uma decisão da Justiça de Ribeirão Preto quer acabar com a lotação de adolescentes infratores na Fundação Casa (como é chamada hoje a antiga Febem), na tentativa de melhorar o atendimento e evitar rebeliões.

Juntas, as três unidades na cidade mantêm hoje 347 adolescentes. A sentença, da Vara da Infância e da Juventude do município, determina que cada unidade tenha, no máximo, 40 adolescentes, sendo 15 por módulo de cada unidade.

Se descumprir a decisão, o governo estadual terá de pagar uma multa de R$ 1.000 por dia. A Fundação Casa, por meio da assessoria de imprensa, informou que já recorreu.

TUMULTOS E MOTINS

A sentença acolhe ação civil pública da Promotoria do Estado, que vê o excesso de adolescentes no mesmo espaço como uma das razões para tumultos e motins.

As três unidades de internação, uma para permanência provisória, pertencem a um modelo antigo de tratamento de menores, que vigorou até 2006 no Estado, com obras projetadas para abrigar centenas de adolescentes.

Construções como as de Ribeirão seguem um "modelo arquitetônico ultrapassado que, por óbvias impropriedades, foi abandonado pela própria entidade", diz o juiz Paulo César Gentile, em sua sentença. Ele define esses antigos prédios como "reproduções de penitenciárias".

GIGANTESCAS'

O ambiente ideal para ressocialização deve abrigar até 40 adolescentes, sendo 15 por módulo, segundo resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).

"Essa sentença atende ao que a lei prevê, porque aqui em Ribeirão temos essas unidades gigantescas", disse o promotor Luis Henrique Paccagnella, um dos quatro autores da ação civil.

Motins e tumultos nas unidades de Ribeirão não são casos raros. Em 2011, quatro adolescentes e quatro funcionários se feriram em um princípio de rebelião.

A ordem de enxugar as antigas Febens pode abrir precedente para juízes de outras cidades tomarem decisões semelhantes, diz o desembargador Antonio Carlos Malheiros, coordenador da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça.