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Araraquara e Barretos aprovam leis que tentam coibir explosão de caixas
Legislação exige que estabelecimentos com terminal de autoatendimento tenham câmeras 24 h
Ataques do tipo têm se tornado comuns na região de Ribeirão, principalmente em cidades menores
Depois da aprovação de uma série de leis para tentar coibir o crime conhecido como "saidinha de banco", duas cidades da região de Ribeirão Preto aprovaram leis que visam colocar fim às explosões de caixas eletrônicos.
Conforme a Folha publicou no último dia 12, ataques desse tipo têm avançado na região, principalmente em cidades menores. Onze municípios tiveram explosões neste ano, inclusive Araraquara, que aprovou uma lei sobre o assunto nesta semana.
Naquela cidade, o texto aprovado torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento no interior de agências bancárias e comércios com terminais de autoatendimento --como postos de gasolina e supermercados.
A lei estabelece ainda que as câmeras devem ter alta definição e que o sistema funcione ininterruptamente. As imagens deverão ser armazenadas por, no mínimo, dois meses, para o caso de serem solicitadas pela polícia.
"No ano passado, houve um prejuízo de R$ 150 milhões com roubos e explosões a caixas eletrônicos no Estado de São Paulo", disse o vereador de Araraquara Édio Lopes (PT), autor da lei.
Estabelecimentos flagrados descumprindo as leis levarão multa de R$ 50 mil.
Procurada, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Araraquara informou que a lei aprovada não chegou à administração para apreciação.
Uma lei semelhante foi aprovada no mês passado em Barretos, onde bancos, agências dos Correios e casas lotéricas também deverão instalar câmeras de alta definição para coibir ataques. A multa para quem descumprir a medida é de R$ 2.500.
Para o ex-subsecretário de Segurança Pública do governo federal, Guaracy Mingardi, a instalação de câmeras pode ajudar a coibir roubos e explosões de caixas.
"As explosões a caixas eletrônicos começaram porque, com leis de segurança, ficou muito difícil de se assaltar um banco", afirmou Mingardi, também especialista no tema.
'EM ESTUDO'
A Febraban (Federação Nacional dos Bancos), entidade que representa dos bancos no país, informou, por meio de assessoria de imprensa, que o setor jurídico está estudando os projetos aprovados em Barretos e Araraquara.
Historicamente, a entidade tem se posicionado de forma diversa sobre leis que tentam conter esses crimes.
A federação se manifestou contra, por exemplo, à instalação de biombos para separar os caixas de atendimento. Leis com esse objetivo foram aprovadas, por exemplo, em Ribeirão e em Franca.
