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Justiça suspende a criação de 20 cargos comissionados em Barretos
DE RIBEIRÃO PRETO - O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo barrou a criação de 20 cargos de assessor comissionado na Prefeitura de Barretos por entender que as funções são técnicas, e portanto, não devem ser de livre nomeação.
A decisão foi tomada com base numa ação proposta pelo vereador Luiz Umberto de Campos Sarti (PDT), mais conhecido como Kapetinha.
Ele questionou a legalidade da proposta, de autoria do Executivo e aprovada pela Câmara, que criou 35 novos cargos.
Os outros 15 (secretários, diretores e chefes de gabinete) foram considerados regulares.
Em nota, a prefeitura informou que se trata de um "replanejamento administrativo", com objetivo de facilitar o controle de despesas. Disse ainda que não tinha sido notificada da decisão ontem, mas antecipou que vai recorrer.