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Prefeitos da região reduzem tarifas de ônibus 'às escuras'
Administrações não dizem como recuperar perda de receita com isenções
Para especialista, cidades ainda sofrem com a redução do IPI, que provoca queda no Fundo de Participação
Os protestos em série que levaram milhares de manifestantes às ruas pressionaram as principais prefeituras da região --Ribeirão Preto, Franca, São Carlos e Araraquara-- a adotar medidas emergenciais cujos resultados ainda são desconhecidos.
Isso inclui as maneiras de recuperar a receita perdida com a isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços) às empresas de ônibus, com o objetivo de reduzir o preço da passagem do transporte coletivo, e até mesmo possíveis sanções judiciais com as medidas.
Em Ribeirão, a prefeita Dárcy Vera (PSD) encaminhou aos vereadores a proposta de alterar uma lei de 1970 que isenta as empresas de ônibus do pagamento do ISS para reduzir o preço da passagem em R$ 0,15 (de R$ 2,90 para R$ 2,75).
A medida leva a prefeitura a perder ao menos R$ 2,1 milhões por ano, referentes à cobrança do imposto de 2% sobre o faturamento das empresas. Mas a prefeita não diz quanto poderá recuperar dessa receita com as medidas compensatórias.
Na proposta para avaliação dos vereadores, Dárcy promete que os valores sairão da cobrança de débitos tributários municipais por meio de "protesto extra-judicial" e a adoção de "imprescindíveis medidas de economia interna".
"Em sã consciência, nenhum governante teria adotado porque implica perda de receita", disse o advogado Evandro Grilli, do escritório Brasil Salomão e Matthes.
Para José Roberto Afonso, especialista em finanças públicas e pesquisador da FGV (Fundação Getúlio Vargas), o valor da tarifa e a qualidade do serviço de transporte passam por outras questões.
"No caso de cidades do interior, quando o IPI é reduzido para estimular a venda de automóveis e outros consumos, o FPM [Fundo de Participação dos Municípios] cai e constrange mais ações no âmbito local até do que o ISS", disse Afonso.
TARIFA MENOR
A proposta de redução do preço da passagem não é aprovada por membros do Movimento Passe Livre em Ribeirão. Eles defendem que a tarifa deve voltar ao valor de antes do reajuste do início do ano, ou seja, R$ 2,60.
Isso ocorre porque o consórcio Pró-Urbano, quando venceu a concessão do serviço em junho de 2012, não foi obrigado a adotar a tarifa da licitação, de R$ 2,74 (arredondado para R$ 2,75).
À época, Dárcy se preparava para a campanha eleitoral e um reajuste na tarifa poderia servir de "combustível" para rivais. Em janeiro, a tarifa básica subiu 11,5%.
