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Promotoria vê suposta fraude em multas
Órgão vai à Justiça com ação contra ex-secretários de Oswaldo Barba na Prefeitura de São Carlos e um vereador
Prefeitura afirma que não há irregularidades, enquanto os demais citados na ação não comentam o assunto
O Ministério Público Estadual em São Carlos ajuizou ação civil pública contra suposto esquema de "perdão" de multas de trânsito que teria vigorado durante o governo do petista Oswaldo Barba (2009-12). Quatro ex-secretários e um vereador estão entre os 15 denunciados.
Na ação, o promotor Luiz Carlos Santos Oliveira acusa os ex-secretários Nilson Roberto de Barros Carneiro (Transporte e Trânsito) e João Alberto Pedrazzani (Governo), além do vereador Edson Antonio Fermiano (PR), de improbidade administrativa, com prejuízo ao erário.
Segundo o promotor, o cancelamento das autuações era feito sem processo administrativo, "mas apenas por conta de favores pessoais e votos".
Ainda são citados na ação da Promotoria os ex-secretários Alberto Engelbrecht (Habitação) e Nivaldo Sigoli (Serviços Públicos) --como beneficiados por terem multas canceladas em seus automóveis particulares. Os nomes de outras pessoas físicas não foram revelados.
Desde fevereiro do ano passado, o promotor investigou 22 multas relativas a infrações de trânsito emitidas entre 2009 e 2011.
Desse total, Oliveira verificou irregularidades em 14, por meio de confrontos de documentos e depoimentos de proprietários de veículos.
O promotor identificou que as penalidades não foram incluídas no sistema da prefeitura ou foram incluídas e, posteriormente, retiradas.
Além disso, houve, de acordo com o inquérito, alterações de informações, como datas e pontuação.
A assessoria de imprensa da administração de Oswaldo Barba informou que não houve irregularidades e que apresentará em sua defesa os documentos necessários para comprovação.
Os outros envolvidos, por sua vez, não quiseram comentar o assunto ou não ligaram de volta (leia texto nesta página).
NA CÂMARA
A denúncia foi feita inicialmente na Câmara de São Carlos pelo vereador Marquinho Amaral (PSDB), que fazia parte do bloco de oposição à administração de Barba.
"Na época, o Barba disse que era um factoide. Mas, com provas, mostramos a ele e ao promotor que não era", afirmou o vereador.
O parlamentar disse que recebeu reclamações de servidores municipais sobre as exclusões das multas do sistema da administração.
Na época, Amaral chegou a propor uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), mas o pedido foi rejeitado, e ele disse ter sido impedido de participar de sindicância que apurou o fato na prefeitura, cujo resultado diz não saber.
