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Empresas rejeitam acordo para evitar riscos em obras
Promotoria diz que TAC é importante para a segurança em construções
Das cinco construtoras notificadas, quatro não aceitaram o acordo; informaram que já cumprem a legislação
Quatro construtoras rejeitaram a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em Ribeirão Preto. O termo tem o objetivo de diminuir os riscos de obras de prédios em andamento.
O TAC foi oferecido pelo Ministério Público a cinco empresas depois que a estrutura de dez casas de um condomínio do Jardim Botânico --área nobre da cidade, na zona sul-- ficou abalada durante a construção de um prédio vizinho. Apenas uma construtora assinou o termo. As demais alegaram que já seguem a lei.
O acordo, proposto neste ano pelo promotor Antônio Alberto Machado, prevê o cumprimento da lei da construção civil durante execuções de obras e pede quatro ações das construtoras.
Ele quer que as empresas evitem o uso excessivo de explosivos em curto espaço de tempo; protejam os prédios em construção evitando quedas de restos de materiais de construção; proíbam a lavagem de caminhões de cimento em vias públicas; e limitem o horário de trabalho fora de finais de semana e feriados.
Das cinco construtoras notificadas (Rossi, Stéfani Nogueira, Copema, Bild e Habiarte), apenas a última concordou em assinar termo, segundo o promotor.
A construção desenfreada no bairro e o surgimento de novos empreendimentos assombram os moradores.
No ano passado, eles sofreram com o uso de explosivos, a falta de isolamento dos prédios em construção, sujeira nas ruas e barulho durante à noite e aos feriados.
A casa do aposentado José Carlos Rossi, 68, foi uma das danificadas. Um pedaço de madeira caiu de uma altura de mais de dez metros no quintal de sua casa, que precisou de reparos nas paredes, de troca de vidros e ser pintada duas vezes. "A prefeitura deveria impor limites", diz.
Para o promotor, quando as construtoras iniciarem as explosões no Jardim Botânico e as obras estiverem avançadas, o local se transformará em um verdadeiro "campo de batalha". "As empresas visam o lucro avassalador, ultrapassam o horário de trabalho e usam explosivos de alta potência em curto espaço."
Um TAC também será proposto à prefeita para condicionar a emissão do alvará.
