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TCE julga irregular obra de R$ 15,7 mi, alvo da Operação Fratelli
Contrato prevê construção de estação de tratamento em Barretos
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou, na última terça-feira, irregulares a licitação e o contrato para a construção da estação de tratamento de água no córrego Rio das Pedras, no valor de R$ 15,7 milhões, em Barretos.
O contrato foi firmado no ano passado entre a prefeitura e a Scamatti & Seller, uma das empresas investigadas na Operação Fratelli, deflagrada para desarticular uma suposta organização suspeita de desviar recursos públicos.
A operação realizou este ano prisões e efetuou mandados de busca e apreensão em cerca de 80 municípios paulistas. A soma dos contratos suspeitos gira em torno de R$ 1 bilhão. Na região de Ribeirão Preto, nove cidades têm contratos sendo investigados.
A prefeitura já havia determinado a suspensão da obra. Uma outra, sob a responsabilidade da mesma empresa, também foi cancelada na cidade após a deflagração da Operação Fratelli.
O município informou que aguarda as conclusões das investigações do Ministério Público para abrir nova licitação para concluir as obras.
O órgão apontou várias irregularidades, entre elas, a exigência de que a visita técnica no local da obra fosse realizada por engenheiro da licitante antes da concorrência. Segundo a decisão do TCE, a medida antecipa uma providência que seria exigível apenas na data ou após a entrega da proposta.
O TCE aplicou ainda multa de R$ 5.811 ao ex-prefeito Emanoel Carvalho (PTB).
Ontem, ele negou que houvesse qualquer tipo de irregularidade na licitação. Mencionou que o valor de R$ 15,7 milhões era compatível com o tamanho da obra. Disse também que vai prestar todos os esclarecimentos ao tribunal.
A empresa Scamatti & Seller afirmou que ainda não foi notificada sobre a decisão do Tribunal e, portanto, não se manifestaria.
