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Outro lado
Prefeitura diz que não faz mais essa operação
DE RIBEIRÃO PRETOA Prefeitura de Ribeirão Preto informou, por meio de nota assinada pela secretária de Educação, Débora Vendramini, que o Tribunal de Contas da União considerava o pagamento de inativos no cômputo dos investimentos em educação até 2010.
"A partir de 2011, a prefeitura passou a seguir os ditames do MEC (Ministério da Educação) e, desde então, não contabiliza os gastos com inativos da educação na apuração do percentual constitucional obrigatório, que é de, no mínimo, 25% das receitas resultantes de impostos", diz o documento.
Ainda de acordo com a nota, em 2012, o valor aplicado no setor educacional em Ribeirão Preto foi de R$ 277,7 milhões, o que representaria o percentual de 27,8%, sem contar os inativos.
A prefeita Dárcy Vera não se manifestou.
A prefeitura não informou se vai recorrer da decisão da Justiça. Também não disse na nota quanto são os servidores aposentados e inativos ligados à Secretaria Municipal de Educação.
