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Por falta de prestação de contas, Justiça Federal condena Maggioni
Ex-prefeito teve a pena de prisão revertida a prestação de serviço
A Justiça Federal de Ribeirão Preto condenou o ex-prefeito Gilberto Maggioni (PTB) a seis meses de prisão em regime aberto por ele não prestar contas ao governo federal em 2003. A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade ou entidade pública e ainda cabe recurso.
Eleito vice-prefeito de Antonio Palocci Filho (PT) em 2000, Maggioni assumiu a prefeitura em novembro de 2002, quando o petista renunciou ao cargo para integrar a equipe de transição do ex-presidente Lula. O petebista disse que vai recorrer.
O ex-prefeito foi denunciado pelo Ministério Público Federal, que já recorreu da sentença para aumentar a pena.
A Procuradoria aponta que houve omissão de prestação de contas, e pede que ele seja condenado também pelo crime de emprego de verbas federais em desacordo com plano ou programa do governo federal.
O Ministério Público Federal pede que Maggioni seja condenado a uma pena próxima a três anos de detenção.
Ajuizada em dezembro de 2011, a denúncia teve sentença dada pelo juiz Alexandre Alberto Berno, da 7ª Vara Federal de Ribeirão, no último 13 de maio. A decisão só foi divulgada, porém, ontem.
"A denúncia trata de irregularidades que ocorreram em 2003 na prestação de contas da aplicação de recursos transferidos pela União para execução de serviços assistenciais de ação continuada do Peti [Programa de Erradicação do Trabalho Infantil]", diz a assessoria do Ministério Público Federal.
Ainda segundo o órgão, o valor transferido foi de R$ 533.360, e a vigência da execução do programa expirava em dezembro de 2003.
O prazo final para a prestação de contas era de 60 dias após o encerramento do exercício --ou 90 dias após o último repasse, o que não ocorreu, segundo o órgão.
