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Franca tenta barrar feiras itinerantes
Comerciantes locais reclamam da concorrência com produtos mais baratos que não recolheriam todos os impostos
Câmara aprovou a medida após pressão da ACI da cidade, que apresentou um projeto sobre o assunto
Sob pressão de comerciantes locais, a Câmara de Franca aprovou um projeto de lei que dificulta a realização de feiras itinerantes na cidade.
O texto resulta de uma proposta entregue ao Legislativo pela Acif (Associação do Comércio e Indústria de Franca), após um protesto que lotou o plenário do Legislativo em julho contra as feiras.
A reclamação da Acif é que nessas feiras são oferecidos produtos mais baratos --levados a Franca principalmente por comerciantes da capital paulista de roupas e calçados-- que não recolheriam os impostos pagos pelos empresários do município.
Apesar da aprovação, anteontem o presidente da Câmara, José Eurípedes Jepy Pereira (PSDB), reconhece o lobby dos empresários e diz que o projeto contraria os interesses da maioria da população, que compra mercadorias mais baratas nessas feiras.
Pereira justifica, porém, a votação. "Não é que a Câmara tenha votado contra o interesse da população. É que não houve uma movimentação da população, e houve por parte dos comerciantes", diz o vereador, que não votou por ser o presidente.
A Prefeitura de Franca informou, por meio de sua assessoria, que o projeto ainda não foi remetido ao Executivo e que não poderia se manifestar. Segundo Pereira, o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) havia dito que sancionaria o texto aprovado.
RESTRIÇÕES
O projeto cria uma taxa de R$ 1.287 por box nas feiras, além de fazer uma série de exigências para a concessão do alvará, como a manutenção de uma UTI móvel no local e a seção de espaço para a instalação de postos do Procon, da Polícia Militar e da Secretaria da Fazenda.
Antes, as feiras pagavam apenas uma taxa de protocolo, de cerca de R$ 10, à prefeitura, além de recolherem ISS sobre o aluguel dos boxes, o que vai permanecer mesmo com o novo projeto.
As últimas feiras realizadas em Franca, em maio e julho, reuniram de 20 a 30 boxes comerciais, segundo o diretor de fiscalização da prefeitura Éder Brazão.
Para o vice-presidente da Acif, João Carlos Cheade, o projeto não quer coibir investimentos na cidade, mas apenas evitar uma "concorrência desleal" com os comerciantes locais. "Estamos de braços abertos para receber qualquer investidor que quiser trabalhar em Franca, mas pagando o que todos pagam [impostos e encargos legais]."
