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Justiça determina que HC acabe com a terceirização
Funcionários atuam via convênio com a Faepa; prática é ilegal, diz Procuradoria
O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Campinas manteve decisão judicial que obriga o HC (Hospital das Clínicas) da USP de Ribeirão Preto a contratar por concurso público todos os funcionários que hoje atuam de forma terceirizada. Cabe recurso.
A medida pode afetar ao menos 1.300 funcionários contratados via convênio com o HC. O hospital possui 5.820 servidores concursados.
Após a ação transitar em julgado, a USP terá um ano para encerrar a terceirização, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por trabalhador.
Os servidores terceirizados foram contratados pela Faepa (Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência).
Segundo o Ministério Público do Trabalho, autor da ação civil pública que resultou na condenação, a medida é inconstitucional.
O HC havia sido condenado em 2011 pela 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão por ter servidores não concursados.
Na visão da Procuradoria, o convênio entre USP e Faepa é uma mera intermediação de mão de obra e o HC terceirizou sua atividade-fim, prática proibida por lei.
Para o presidente da ASHC (Associação dos Servidores do HC), Marcelo Mariano de Faria, a terceirização prejudica não só o atendimento ao público de um serviço custeado pelo SUS como o próprio funcionário terceirizado.
OUTRO LADO
O hospital informou por e-mail que a Faepa vai recorrer da decisão e "que prefere não antecipar mais informações a respeito".
O hospital contesta a afirmação de que o convênio se configura como terceirização de funcionários. De acordo com o HC, a Faepa é uma fundação "sem finalidades lucrativas, não uma empresa de prestação de serviços".
Esses funcionários, diz ainda a nota, "exercem atividades-fins da própria Faepa".
