Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
SP inaugura cadeia que ainda pode ser barrada pela Justiça
TJ suspendeu as obras do CPP de Jardinópolis, que já está pronto; prefeitura diz que cidade não tem condições de receber presídio
Inaugurado ontem pelo governo do Estado, o CPP (Centro de Progressão Penitenciária) de Jardinópolis, presídio do regime semiaberto, é alvo de uma disputa judicial com a prefeitura, que é contra a instalação da unidade.
Na segunda-feira, o TJ (Tribunal de Justiça) determinou a suspensão das obras ao julgar pedido do município. A ação tramitava desde 2012.
O prefeito José Antônio Jacomini (PPS) diz que pretende continuar a briga na Justiça para conseguir barrar o funcionamento da unidade. Segundo o procurador do município, Anderson Nestrinel de Oliveira, apesar de as obras já estarem concluídas, a decisão deve ser entendida como a proibição ao funcionamento do presídio.
A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo informou que não iria se manifestar sobre a decisão judicial, pois não havia sido notificada oficialmente. A reportagem não conseguiu ouvir o relator do caso no TJ para saber se a decisão vetaria também a ocupação do CPP.
A cadeia pode abrigar 1.048 detentos que possuem autorização para deixar o presídio durante o dia para trabalhar e voltar à noite.
A Justiça entendeu que faltaram à obra o alvará de construção, os estudos de impacto ambiental e de vizinhança, além de autorização da Aeronáutica, necessária pois a área fica próxima ao aeroporto de Ribeirão Preto e de uma pista de pouso particular.
Jacomini afirma que Jardinópolis não tem condições de atender à demanda do presídio por serviços, como o de saúde e coleta de lixo. "Uma cidade pequena não comporta isso aí", disse ele, que não foi ontem à inauguração em protesto à implantação do CPP na cidade.
O secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, disse que a obra foi licenciada pela Cetesb e que suspendê-la agora seria "oportunismo". O governo do Estado não informou se há pressa para a chegada de detentos ao CPP.
