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Para governo Dárcy, crise se deve a 'fatores externos'
Argumento é usado para adiar a redução da jornada de trabalho na saúde
Prefeitura diz que gastos com folha de pagamento subiram por causa de determinação do Tribunal de Contas
O governo Dárcy Vera (PSD) informou ontem que "fatores externos alheios à vontade política da administração municipal" tornaram a redução da jornada de trabalho na saúde "inviável".
A prefeita culpou, em nota, a determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de incluir os valores das contribuições recolhidas ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) nos gastos com a folha de pagamento.
Segundo a prefeitura, essa determinação "foi decisiva para a elevação para 51,95% dos gastos com a folha".
Ou seja, no raciocínio da gestão Dárcy, as despesas com servidores subiram de 49% para quase 52% por causa da decisão do TCE.
A nota também diz que os gastos com servidores aumentaram consideravelmente porque a administração contratou mais funcionários para as áreas de saúde e educação. Questionado ontem, o secretário da Administração, Marco Antonio dos Santos, disse não ter números.
Apesar disso, na última segunda-feira um grupo de profissionais da educação reivindicou mais professores nas escolas municipais. A prefeitura disse, na ocasião, que iria convocar os professores aprovados no último concurso.
O governo afirma que não pode cumprir a redução de jornada de 36 para 32 horas semanais, como diz a lei, porque não tem recursos para contratar mais profissionais.
COMISSIONADOS
No dia 17, ao anunciar um plano de corte de despesas, nem a prefeita nem seus secretários falaram em demitir comissionados, apesar de o município ter aumentado em mais de 10% o número de servidores nomeados por Dárcy entre 2011 e a semana passada.
Só depois de os servidores concursados realizarem vários protestos contra os comissionados na prefeitura, Dárcy resolveu exonerá-los --foram 11 nesta semana.
Em seu quinto ano no poder, Dárcy acumula deficit em cima de deficit desde 2009. No ano passado, o próprio TCE alertou a prefeitura sobre suas contas. Relatório do tribunal considerou o caso financeiro do município grave e "desfavorável".
Sem pagar fornecedores --a Secretaria da Fazenda admite dever R$ 12,5 milhões a empresas--, o governo Dárcy tem recorrido a fontes alternativas para fechar suas contas, como a "venda" de terrenos ao Daerp para receber R$ 11 milhões da autarquia.
A negociação contrariou avaliação jurídica do próprio departamento, que deu parecer contrário ao pagamento, pois a prefeitura deve ao Daerp R$ 66 milhões.
