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Prefeita não consulta Câmara sobre lei das 30 h
DE RIBEIRÃO PRETOA prefeita Dárcy Vera (PSD) não procurou a Câmara para tentar negociar a aprovação do projeto que adiaria a redução da jornada dos servidores da saúde.
A informação é do presidente do da Câmara e aliado de Dárcy, Cícero Gomes (PMDB), que diz que os vereadores não conheciam o teor do projeto, apresentado pelo Executivo pouco antes da sessão de anteontem.
A aprovação do projeto, retirado de pauta após um protesto de servidores no plenário, fazia parte do pacote de medidas para a economia de gastos com servidores. A prefeitura atingiu o limite prudencial de gastos com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Tanto Gomes quanto o líder do governo, o vereador Capela Novas (PPS), dizem que a Câmara só aprovará o projeto se houver acordo entre prefeitura e sindicato. "Sempre votamos apenas de acordo com o sindicato. Não podemos aprovar algo que o empregado não quer", afirma Gomes.
"Quando envolve servidor e governo, só com acordo nós votamos", diz Capela. "Não adianta votar o que contraria todo mundo, e amanhã termos uma greve", afirma o vereador.
O projeto previa que o início da redução da jornada de 36 horas para 32 horas semanais fosse adiada --em vez de 1º de outubro, seria em maio de 2014. A medida ficaria condicionada à redução dos gastos com pessoal, atualmente em 51,95% da receita, acima do limite prudencial da LRF.
A lei atual prevê ainda a redução da jornada para 30 horas, em fevereiro de 2014.
A diminuição da jornada beneficia cerca de 900 funcionários da saúde (23,7% do total de 3.800), de alguns cargos de enfermagem, odontologia e farmácia.
A prefeita diz que, se fosse aprovada a nova carga horária, seria necessária a contratação de mais 280 profissionais, o que representaria um custo de R$ 1,1 milhão por mês.
