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Impasse ameaça atendimento hoje na saúde
Decreto da prefeitura suspende redução da jornada, que começaria nesta terça, mas sindicato diz que medida é ilegal
Horário menor, previsto em lei, atinge 1.100 servidores; prefeitura coloca culpa na lei de responsabilidade fiscal
Um impasse marca o atendimento nas unidades municipais de saúde de Ribeirão Preto a partir de hoje.
A prefeitura publicou um decreto ontem com o objetivo de adiar por seis meses o início da redução da jornada de alguns trabalhadores da saúde, que por lei entra em vigor nesta terça-feira.
Mas o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto contesta a validade do decreto e entende que a jornada reduzida já começa a valer, sim, hoje.
Pela lei municipal n° 2.594, de junho deste ano, a partir deste 1º de outubro a jornada de trabalho passaria de 26 para 32 horas semanais.
Esse volume de trabalho já havia sido reduzido em maio passado, quando eram 40 horas, pela mesma legislação. E a lei ainda prevê novo enxugamento da jornada, para 30 horas a partir de fevereiro.
Segundo o sindicato, a medida afeta 1.100 funcionários, nas funções de agente de enfermagem, técnico em enfermagem, auxiliar de farmacêutico, agente odontológico e técnico de higiene dental.
A orientação do sindicato é que todos os trabalhadores cumpram, a partir de hoje, a jornada reduzida, conforme sua escala de trabalho.
"Se trabalhar mais do que as 32 horas semanais, a prefeitura terá de pagar hora extra", diz Wagner Rodrigues, presidente da entidade.
Os servidores marcaram uma assembleia para as 19h de hoje a fim de avaliar o decreto e decidir quais medidas serão tomadas.
Para Rodrigues, o decreto é ilegal. "É um erro jurídico. Nenhum decreto pode suspender uma lei vigente."
Com dívidas que chegam a R$ 120 milhões, a prefeitura lançou no último dia 17 um pacote de medidas para tentar aliviar a crise financeira. As ações previstas, porém, preveem corte de custos com trabalhadores, o que provocou reação do funcionalismo.
Entre as medidas está a limitação de horas extras aos servidores. O pacote visa economizar R$ 12 milhões.
Diferentemente de outras cidades que demitiram servidores comissionados --aqueles nomeados pelos prefeitos--, Ribeirão não tomou essa medida. Só depois de protestos dos trabalhadores municipais, o governo cortou alguns desses funcionários.
'A CULPA É DA LRF'
Endividada e pressionada pelos servidores, a gestão da prefeita Dárcy Vera (PSD) usou a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para justificar o adiamento da jornada reduzida de 32 horas.
O problema, afirma o governo, é que a redução obrigaria o município a contratar mais 280 servidores, mas com a crise a prefeitura não tem recursos para isso.
