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Câmara de Jaboticabal estuda criar 12 cargos de assessor
Proposta também cria três novos departamentos; gastos anuais alcançariam R$ 600 mil; presidente nega
A Câmara de Jaboticabal estuda propor um projeto de lei para criar três novos departamentos e ao menos 12 cargos de assessor legislativo. Os gastos anuais com a medida, segundo um vereador contrário ao projeto, seria de R$ 600 mil.
Atualmente, a Câmara tem dois departamentos e espaço para 26 assessores de vereadores --dois para cada um dos 13 parlamentares. Jaboticabal tem 75 mil habitantes, segundo a última atualização populacional do IBGE.
O salários dos diretores alcançariam R$ 7.987,81. Já as funções gratificadas ganhariam reajuste, ainda não definido.
Para passar a valer, o projeto precisa ser aprovado pela maioria dos vereadores.
O estudo é feito em cima de uma levantamento encomendado pela presidência da Câmara a uma empresa que presta serviços de consultoria ao Legislativo, a Expand. O projeto ainda não foi protocolado oficialmente.
O presidente da Câmara, o vereador Wilson dos Santos (PV), o Wilsinho Locutor, confirmou o levantamento, mas negou a elaboração de um projeto para a criação das secretarias e dos cargos.
Ele diz que irá determinar um novo levantamento sem que haja aumento de cargos e das gratificações.
"O projeto vai ser totalmente modificado", afirma Santos. "Eu não aceitei isso aí. Eles [Expand] é que colocaram as mudanças."
Segundo Santos, a intenção de realizar uma reforma administrativa na Câmara partiu de recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que apontou que o responsável pelo departamento administrativo acumulava demasiadas funções.
Segundo parecer do tribunal, o fato "fere o princípio da segregação de funções e dificulta o controle interno da administração".
O documento do TCE, ao qual a reportagem teve acesso, não sugere o aumento de cargos ou da remuneração dos servidores.
O vereador João Roberto da Silva (PT) diz que o impacto estimado no Orçamento anual do Legislativo, caso o projeto seja aprovado, é de R$ 600 mil. Silva diz que um grupo de vereadores quer propor uma alternativa, que enxugue o número de novos departamentos.
"Não tem necessidade de criar tantas diretorias. Queremos deixar um diretor só", afirmou Silva.
