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STF obriga SP a adaptar escola para deficiente
Ação pede acesso novo em instituição de Ribeirão para alunos com cadeiras de rodas
O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou anteontem que o governo do Estado adapte a escola estadual Professor Vicente Teodoro de Souza, em Ribeirão Preto, para garantir o acesso à pessoas com deficiência física.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado porque alunos que usam cadeiras de rodas não podiam acessar a parte superior da escola. Por isso, as aulas eram transferidas para o primeiro andar. Cabe recurso.
Anteriormente, a ação foi considerada improcedente pelo TJ. O Tribunal de Justiça entendeu que havia a necessidade de avaliar a disponibilidade financeira para a realização da obra.
No recurso ao STF, a Promotoria informou que é dever do Estado garantir às pessoas com deficiência o direito de acesso aos logradouros e edifícios públicos.
A FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação), órgão que administra as obras da Secretaria de Estado da Educação, informou por meio de sua assessoria que a escola já recebeu rampa de acesso na entrada.
Segundo a fundação, os serviços de acessibilidade da quadra de esportes e a reforma dos sanitários devem ser iniciados nos próximos 20 dias. Uma análise topográfica da escola foi iniciada para a execução e planejamento da acessibilidade local.
