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Relatório de CEI em Franca quer tarifa do ônibus a R$ 2,70
Documento do presidente da comissão sugere que prefeitura faça desonerações e ajude com subsídios
Consultoria contratada pela Câmara aponta valor de R$ 3,62, mas vereador desconsidera estudo e quer R$ 2,70
O presidente da CEI (Comissão Especial de Inquérito) do Transporte da Câmara de Franca, Luiz Carlos Vergara (PSB), desconsiderou estudo técnico enviado à comissão e apontou a necessidade de redução do valor da tarifa do transporte público de R$ 2,80 para R$ 2,70.
Vergara sugere ainda à prefeitura que conceda subsídios para custear as gratuidades --para estudantes e idosos-- com o objetivo que a tarifa chegue a R$ 2,46.
Relatório da empresa de consultoria Unica, contratada pela Câmara para dar parecer sobre o valor da tarifa, apontou que o preço da passagem em Franca deveria ser de R$ 3,62, para que o custo do sistema de transporte fosse pago apenas com a venda de passagens. Atualmente, Franca não concede subsídios, segundo a Unica.
Para chegar ao valor de R$ 2,70, o vereador pede que seja considerado no valor da passagem a desoneração do PIS e Confins, concedidas pelo governo federal às empresas de transporte.
O relatório de Vergara pede ainda a aplicação de multas à empresa São José, responsável pelo transporte em Franca, pelo não fornecimento da frota exigida em edital, e o envio dos autos da CEI ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público de São Paulo.
O vereador diz considerar irregular a assinatura de um acordo judicial, em abril deste ano, entre a prefeitura de Franca e a São José, que adiou o prazo para o aumento da frota. A São José pôs 119 ônibus em circulação, 70 a menos que o previsto no contrato de concessão.
"Se você quebra o que previa o edital, com a assinatura de um novo contrato [acordo], você tirou a oportunidade de muitas empresas que poderiam ter concorrido [na licitação]", afirma Vergara.
OUTRO LADO
A Prefeitura de Franca, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que o acordo foi homologado pela Justiça e teve o aval do Ministério Público.
Vergara diz ter desconsiderado o relatório da Unica pois a empresa teria cometido um erro, segundo o vereador, ao analisar dados do transporte. A reportagem não conseguiu falar com representantes da empresa ontem. O vereador apresentou relatório em separado do relator da CEI, Nirley de Souza (DEM).
