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Tribunal de Contas também vai investigar contrato do transporte
Órgão quer saber se consórcio Pró-Urbano descumpriu acordo e se administração fiscalizou serviço
Conselheiro do TCE dá 30 dias para empresas de ônibus e prefeitura enviarem esclarecimentos
Alvo de apurações de uma CPI e do Ministério Público do Estado, o contrato de concessão do transporte público de Ribeirão Preto será investigado também pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).
O Ministério Público de Contas pediu informações à prefeitura sobre uma série de pontos levantados pelas investigações da CPI do Transporte, na Câmara. Entre elas, está o descumprimento do contrato pelo consórcio Pró-Urbano e as providências adotadas pela prefeitura no caso (veja quadro ao lado).
Em despacho de 23 de outubro, o conselheiro do TCE Sidney Beraldo acatou o pedido do Ministério Público de Contas e determinou à prefeitura e ao Pró-Urbano esclarecimentos, pedidos em 30 dias.
A procuradora Élida Graziane Pinto, autora do pedido, diz que fez a solicitação após ter conhecimento da instalação da CPI do Transporte na Câmara de Ribeirão. A CPI, já em fase de confecção do relatório final, apura o descumprimento do contrato pelo Pró-Urbano e se a prefeitura foi omissa na fiscalização do serviço público.
Élida afirma que ainda não analisou o caso, e que, portanto, não pode afirmar se há ou não irregularidades.
DESCONTENTAMENTO
Como ocorreu em outras cidades brasileiras, o transporte coletivo foi o principal motivo de descontentamento que levou milhares de pessoas às ruas de Ribeirão, em junho passado.
Instaurada em 8 de agosto, a CPI do Transporte apontou que o consórcio Pró-Urbano --formado pelas empresas Transcorp, Turb, Rápido D'Oeste e Sertran-- descumpriu 17 pontos do contrato de concessão. A revelação foi feita em depoimento do superintendente da Transerp (empresa municipal de trânsito e transporte), William Latuf.
Desses 17 pontos, dois foram regularizados. Nove deles vêm sendo descumpridos desde novembro do ano passado. A maioria diz respeito a investimentos no transporte exigidos como contrapartida à exploração do serviço.
No final de julho, a prefeitura afirmou ter aberto um processo administrativo na Secretaria da Administração no qual é apurada a aplicação de penalidades ao consórcio pelo descumprimento do contrato, que podem ir de multas à rescisão da concessão.
Até a semana passada, o processo ainda seguia sob análise da pasta.
