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Promotoria investiga venda da dívida em Araraquara
De acordo com promotor, prefeito Marcelo Barbieri pode ter cometido ato de improbidade administrativa
A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Araraquara investiga a venda de títulos da dívida da prefeitura para empresas públicas, pessoas jurídicas e físicas, e investidores em papéis.
A suspeita é de que o prefeito Marcelo Barbieri (PMDB) cometeu ato de improbidade administrativa na "cessão dos direitos econômicos da dívida ativa". Se comprovado, ele poderá responder um processo na Justiça e perder os direitos políticos.
O anúncio de venda de títulos da dívida da prefeitura foi feito no mês passado, mas desde 2012 o governo de Barbieri adota a prática. Por causa disso, o promotor Raul de Mello Franco Júnior, autor do inquérito, classificou o processo como "obscuro".
Outro fato chamou a atenção. Na semana passada, a prefeitura informou que o Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto) recebeu R$ 4,34 milhões referentes à uma compra de títulos do município feita em 28 de março deste ano.
O lucro obtido pelo departamento na operação foi de R$ 341,6 mil, acrescentando juros e a inflação no período. "A lei veda essa operação financeira que o Daae fez com o município de Araraquara", disse o promotor.
Segundo ele afirmou, a operação desrespeita a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) porque uma autarquia, administrada pelo próprio município, não pode aplicar recursos para comprar papéis da dívida e lucrar.
"A prefeitura age como se fosse um banco. É proibido que pessoas jurídicas de direito privado, pertencente à administração indireta, realize operação financeira, negócios com o município. Não pode", disse Franco Júnior.
Ele informou que também serão alvos da apuração o secretário da Fazenda, Roberto Pereira, e o superintendente do Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgotos), Guilherme Ferreira Soares.
O Ministério Público cobra que a prefeitura deveria ter "dado mais publicidade" nesse tipo de negociação. "É tudo estranho. Primeiro, porque não se sabe como a negociação é feita. Não se sabe quem está fornecendo dinheiro [para a prefeitura]."
Em nota, a prefeitura informou que ainda não foi notificada pela Promotoria da investigação. No documento da assessoria de imprensa, a administração municipal informou que captou R$ 24,2 milhões de investidores pela cessão de direitos econômicos da dívida ativa e que serão quitados no ano que vem.
A operação, segundo a nota, foi feita com base em leis municipais aprovadas.
