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Daerp paga R$ 507 mil por inventário de seus terrenos
Um dos objetivos é atender as exigências legais do PAC 2, como a comprovação de que é dona dessas áreas
O Daerp (Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto) pagará R$ 507 mil a uma fundação ligada à USP (Universidade de São Paulo) para fazer um levantamento sobre seu patrimônio, principalmente terrenos.
O levantamento será feito pela Fundace (Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia), ligada à universidade em Ribeirão.
O objetivo é se adequar a novas normas de contabilidade pública e atender às exigências legais do PAC 2, como a comprovação da propriedade da área.
O Daerp contratou um financiamento de R$ 20 milhões do PAC 2, valor que será investido na perfuração de cinco poços, na construção de oito reservatórios e na troca da rede de abastecimento da região central da cidade.
Segundo informou a prefeitura, aproximadamente 130 terrenos serão pesquisados. Uma das tarefas será pesquisar o registro em cartório das áreas, para determinar se elas são de propriedade do Daerp ou da prefeitura.
A Fundace também fará a avaliação dos terrenos para indicar o valor de mercado dessas áreas.
A fundação é a mesma contratada para levantamento semelhante sobre os terrenos públicos de propriedade do município.
Em novembro, a prefeitura conseguiu aprovar na Câmara o projeto para a venda de sete áreas públicas, avaliadas em R$ 24 milhões.
A possibilidade de venda será avaliada para 780 áreas municipais. Mas o secretário da Casa Civil, Layr Luchesi, diz que a prefeitura vai se desfazer apenas dos terrenos de áreas onde não há demanda por equipamentos públicos.
Não há previsão de venda das áreas do Daerp, ainda segundo a administração.
