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Devedores de água terão contas executadas na Justiça
Daerp tem hoje 8.000 ações de cobrança, que atingem R$ 51,8 mi; é o primeiro acordo do gênero em SP, diz TJ
A Prefeitura de Ribeirão estendeu aos devedores de água a execução na Justiça de contas não pagas inscritas na dívida ativa do município.
O Daerp (autarquia municipal de água e esgoto) tem 8.000 ações de cobrança da dívida, cujo valor total atinge R$ 51,8 milhões.
O anúncio foi feito ontem pela prefeita Dárcy Vera (PSD), no Palácio Rio Branco, sede do governo.
A prefeitura passa por crise financeira e tenta buscar recursos para pagar financiamentos e fornecedores. A administração tem dívidas de longo prazo de R$ 795,7 milhões e deve a fornecedores cerca de R$ 40 milhões.
Em novembro, a Folha publicou que a prefeitura iniciaria as execuções de dívidas como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços).
São 60 mil execuções em andamento, com um valor de R$ 711 milhões a ser recebido.
Para as execuções, Dárcy assinou convênio com o TJ (Tribunal de Justiça) para dar mais agilidade aos processos. É o primeiro acordo do tipo no Estado, segundo o TJ.
Com ele, as ações de cobrança serão enviadas diretamente pela Secretaria da Fazenda ao sistema de processo eletrônico da Justiça.
Ao mesmo tempo, uma notificação será enviada à Secretaria de Negócios Jurídicos, que passará então a acompanhar a tramitação judicial do processo.
A inovação, além de dar agilidade ao início da cobrança, evita que a prefeitura perca o prazo para reclamar a dívida judicialmente.
O tempo de tramitação do processo, que hoje passa de um ano, pode cair muito.
De acordo com o diretor do Fórum de Ribeirão Preto, Sylvio Ribeiro Neto, só a entrada do processo pode demorar até seis meses. "Com a integração, esse tempo cai para 15 minutos."
