Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Prefeitura diz que lei impede chamar concursados
DE RIBEIRÃO PRETOA Prefeitura de Ribeirão informou ontem, por meio de nota enviada por sua assessoria, que a não prorrogação dos contratos emergenciais dos professores irá causar problemas na rede municipal em 2014.
Parte dos 356 contratos vence hoje e outra parte, no dia 31 de dezembro.
A intenção da administração é a de prorrogá-los por mais um ano.
De acordo com a prefeitura, a medida é necessária porque foram preenchidos 109 cargos vagos de professores aprovados no último concurso.
"A Secretaria da Educação está chamando professores de acordo com as vagas existentes", informou a nota, que atribui à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) o impedimento da criação de cargos.
"Ao longo do próximo ano, a Secretaria da Educação irá substituir gradativamente os professores emergenciais por efetivos, aprovados em concurso", afirmou a prefeitura.
A administração disse ainda que "manifestações pacíficas e dentro da legalidade são válidas".
A base governista poderia tentar aprovar o projeto de lei em sessão extraordinária até a segunda-feira, uma vez que a Câmara está impedida de votar projetos entre os dias 24 e 31, por força de lei municipal.
No entanto uma nova sessão para discutir o assunto foi descartada pelo presidente da Câmara, Cícero Gomes da Silva (PMDB), segundo a Folha apurou. (GY)
