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Prefeitura é responsável, dizem especialistas
DE RIBEIRÃO PRETOA Prefeitura de Ribeirão Preto é responsável pelo atraso das obras previstas no contrato do transporte coletivo com o consórcio Pró-Urbano e o descumprimento é ilegal. É o que afirmam o Ministério Público e especialistas ouvidos pela Folha.
Segundo Roberto Romano, professor de ética e filosofia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), a prefeitura deveria exigir do consórcio o cumprimento do que foi previsto.
"Quando se passam meses e as obras não se iniciam, o alerta é gravíssimo", disse.
Ainda de acordo com Romano, a administração municipal deveria ser responsabilizada judicialmente pela situação e o descumprimento do contrato pode ser caracterizado como ato de improbidade administrativa.
A medida abre precedentes para que outras empresas interessadas na concorrência questionem judicialmente a licitação, conforme ele.
O contrato com o Pró-Urbano, válido por 20 anos, foi assinado em 2012, depois de 28 anos sem licitação no transporte público.
O consórcio é formado por três empresas de Ribeirão que já atuavam no transporte público municipal, além da Sertran, de Sertãozinho.
O promotor Sebastião Sérgio da Silveira disse que não descarta a possibilidade de entrar com uma ação.
