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Prefeitura propõe isentar consórcio de construir terminal de ônibus
Contrato de concessão prevê oito estações de bairro, mas empresas construiriam apenas sete
Proposta foi feita ao Ministério Público, que avalia descumprimento de investimentos no serviço de transporte
A Prefeitura de Ribeirão quer liberar o consórcio Pró-Urbano, responsável pelo transporte público na cidade, da obrigação de construir uma estação de bairro no valor estimado de R$ 150 mil.
A informação consta de um documento enviado ao Ministério Público pela Transerp (Empresa de Trânsito e Transporte de Ribeirão Preto) na última terça-feira (25).
Nele, o superintendente do órgão, William Latuf, propõe que sejam construídas pelo consórcio sete das oito estações de bairro previstas no contrato público.
Isso porque, segundo a argumentação da Transerp, a oitava estação já foi construída próximo ao Ribeirão Shopping, no bairro Jardim Califórnia. A estação foi construída pelo shopping e não teve a participação das empresas de ônibus.
Alegando prejuízo por supostamente o número de passageiros estar abaixo do previso no edital de licitação, o consórcio perdeu o prazo de início de obras importantes, como um terminal e oito estações de ônibus.
As empresas de ônibus deixaram de fazer investimentos no serviço, previstos em contrato. Hoje, 14 itens estão em atraso, segundo o mesmo documento da Transerp, ao qual a Folha teve acesso.
O documento diz ainda sobre as propostas da prefeitura para chegar a um acordo com as empresas de ônibus. Serão discutidos prazos de obras e investimentos no sistema de transporte previstos no contrato de concessão.
ILEGALIDADE
Os atrasos levaram à abertura de uma CPI na Câmara, encerrada no ano passado, e no acompanhamento do caso pelo promotor de Justiça Sebastião Sérgio da Silveira.
Em janeiro, Silveira pediu que a prefeitura e as empresas de ônibus propusessem um acordo de novos prazos para as obras e investimentos previstos no contrato.
O vereador Marcos Papa (PV), que foi relator da CPI do Transporte Público, afirmou que dispensar o consórcio de construir uma estação, sem exigir nada em contrapartida, é ilegal.
"O contrato foi assinado para se fazer oito estações, e com base nesse volume de investimento calculou-se a tarifa", disse. "À medida que retiro investimento e não baixo o preço da tarifa, é uma ilegalidade flagrante."
Por meio de nota, a assessoria da prefeita Dárcy Vera (PSD) disse que só comentará o assunto depois de a Promotoria analisar a proposta.
