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'Casa da França', Pedro 2º segue com licença vencida
Documento que atesta segurança do local está inválido desde abril de 2010
Promotor diz que teatro pode até ser fechado se adequações não forem feitas; prédio funciona com alvará provisório
O Theatro Pedro 2º, em Ribeirão Preto, uma das mais antigas e tradicionais casas de espetáculos do interior do Estado, segue com o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) vencido.
O documento, concedido quando todas as normas de segurança e proteção de combate a incêndio são respeitadas, está sem validade desde 18 de abril de 2010.
O caso veio à tona em maio de 2013, quando a Folha revelou a irregularidade no teatro, que neste ano vai se tornar palco das entrevistas dos jogadores e comissão técnica da seleção francesa durante a Copa do Mundo. Desde então, nada mudou.
Segundo o capitão João Henrique Coste, chefe da seção de atividades técnicas do 9º Grupamento do Corpo de Bombeiros, o AVCB ainda não foi renovado porque há uma discordância em relação às medidas dos guarda-corpos --barreiras de proteção para o público dispostas nos andares superiores.
Segundo Coste, essas barreiras devem ser aumentadas até chegar ao mínimo de 1,05 metro de altura.
"É uma proteção a mais, uma segurança maior para quem está nos andares superiores. Evita, por exemplo, que as pessoas caiam numa eventual confusão", disse.
Ele afirmou, porém, que os bombeiros somente emitem o documento, mas não têm o poder de lacrar as edificações em discordância com a lei.
Já o promotor da Habitação e Urbanismo de Ribeirão Preto, Antonio Alberto Machado, afirmou que vai averiguar a situação na próxima segunda-feira.
"Se a Promotoria constatar que o local não está adequado às normas, uma ação pode ser proposta na Justiça, com a possibilidade, inclusive, de fechar o teatro até que todas as adequações ocorram", afirmou.
Roberto de Almeida Guimarães, coordenador da comissão de direito urbanístico, habitacional e regularização fundiária da OAB de Ribeirão, disse que a prefeitura deveria exigir o documento aprovado do teatro.
"O município se omite [ao não exigir o AVCB do Pedro 2º]. Isso é improbidade administrativa", afirmou.
OUTRO LADO
Em nota, a Prefeitura de Ribeirão Preto informou que o teatro funciona com alvará de funcionamento provisório, "aguardando as adequações para a renovação do AVCB".
Já a assessoria da Fundação Dom Pedro 2º, que administra o teatro, informou que somente a presidente, Dulce Neves, poderia falar sobre o que está sendo feito para renovar o documento. Disse ainda que ela só estaria disponível na segunda-feira.
