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TJ mantém decisão para melhorias em prisão
Após inspeção no CDP de Serra Azul em 2013, Ministério Público propôs ação judicial
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve a decisão de primeira instância e condenou a Fazenda Pública do Estado a criar melhorias no CDP (Centro de Detenção Provisória) de Serra Azul.
No entanto, estendeu o prazo de um para dois anos a contratação de profissionais da saúde e a adequação da estrutura para o serviço.
A decisão é decorrente de uma ação civil pública proposta pela Promotoria, que fez uma vistoria no final do ano passado com a Defensoria Pública e a Secretaria Estadual da Saúde.
Os presos relataram a defensores públicos que enfrentavam dificuldades para receber atendimento médico, e foi constatado que a unidade conta apenas com um enfermeiro e dois auxiliares.
Um relatório da Vigilância Sanitária Estadual apontou que não há condições mínimas e satisfatórias para o atendimento médico primário, como curativos.
Com a falta de estrutura, há o risco de disseminação de doenças contagiosas, de acordo com o relatório.
O tribunal também analisou a superlotação dos presos e determinou que o problema seja resolvido em um período de um ano.
Hoje, há 1.073 presos para uma capacidade de 856, de acordo com dados da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária).
A multa diária para o descumprimento é de R$ 10 mil por dia de atraso.
Em nota enviada pela assessoria, a Secretaria da Administração Penitenciária informou que irá acatar todas as determinações do TJ-SP. Também informou que os presos são levados a postos de saúde em Ribeirão ou Serrana quando preciso.
