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Promotoria pede revogação de meta de atendimentos médicos
DE RIBEIRÃO PRETOO Ministério Público Estadual recomendou ao prefeito de Franca, Alexandre Ferreira (PSDB), que revogue um decreto de 2006 que estipula cotas de atendimento médico e pagamento de bônus aos médicos que ultrapassam o número estabelecido.
O decreto municipal, assinado pelo ex-prefeito Sidnei Rocha (PSDB), estipula cotas de atendimento que variam de 20 a 40 pacientes por turno de trabalho, dependendo da especialidade médica.
O profissional que cumprir o número de atendimentos, independentemente do tempo, recebe seu salário normal.
Se continuar atendendo e cumprir mais de 50% da cota, recebe hora extra de 50% pelo restante de sua jornada de trabalho, ainda que não esteja mais na unidade.
A hora extra passa a ser de 100% pelo restante do período se o médico realizar o dobro de atendimentos da cota.
"O decreto, válido para todas as unidades de saúde da rede municipal, fomenta atendimentos rápidos. Os médicos recebem e são estimulados pela produtividade e pelo número de atendimentos", disse o promotor de patrimônio público Paulo Borges.
A Promotoria apura irregularidades no pagamento dos salários de 30 funcionários, que teriam os salários "inflados" pelas horas extras.
A prefeitura afirmou que busca soluções para as horas extras e jornada de trabalho dos médicos na rede municipal. No entanto, não informou se analisa a possibilidade de revogar a medida.
A prefeitura é alvo de duas investigações. Uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) foi aberta para investigar quatro mortes sob suspeita de negligência médica.
A prefeitura também foi processada por manter servidores municipais em jornada irregular, sem conceder intervalos e descanso semanal.
