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Decisão judicial faz Franca parar contratações
Justiça do Trabalho diz que servidores devem retornar ao serviço e manter atendimento
A Prefeitura de Franca anunciou ontem que suspendeu a contratação temporária de funcionários neste final de semana por causa da greve dos servidores.
No final da tarde de ontem, o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) concedeu liminar favorável ao governo obrigando o Sindicato dos Servidores Municipais e Funcionários Públicos a manter 70% dos servidores da educação e da saúde trabalhando.
Em caso de descumprimento, o sindicato pode pagar multa diária de R$ 10 mil.
Anteontem, o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) decretou estado de emergência depois de aulas terem sido suspensas e 14 unidades básicas de saúde fecharem as portas.
Na decisão do TRT, o desembargador do Trabalho, Luiz Roberto Nunes, apontou que a greve "gerou paralisações indevidas".
De acordo com o sindicato, pelo menos 2.000 servidores aderiram à greve. A prefeitura estima que 700 dos 1.200 professores deixaram de dar aulas desde a última segunda-feira, quando a greve foi deflagrada.
Luís Fernando Nascimento, presidente do sindicato, orientou os servidores das pastas da saúde e educação a voltarem aos postos de trabalho a partir da próxima segunda-feira.
Os outros servidores deverão permanecer em greve, segundo informou em nota.
Hoje, os servidores deverão se reunir durante a manhã para receberem mais orientações do sindicato.
Na manhã de ontem, mesmo depois de ter sido anunciada as contratações temporárias, os servidores decidiram manter a greve.
À tarde, o sindicato foi até o Ministério Público do Trabalho e protocolou um pedido para que o órgão faça as mediações entre a categoria e o governo municipal.
"O pedido tem por objetivo colocar em pé de igualdade as partes que discutem a base da categoria", informou o sindicato, por nota.
A categoria reivindica reajuste salarial de 15%.
A prefeitura, alegando limite da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), oferece 5,39%, percentual que foi negado pelos servidores.
A Justiça marcou uma reunião de conciliação entre o sindicato e o governo na próxima terça-feira em Franca.
