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Contrato de aluguel de computadores é irregular, decide TCE
Coderp poderia ter economizado R$ 919 mil se tivesse optado comprar equipamentos
A licitação e o contrato de R$ 2,4 milhões para o aluguel de computadores pela Coderp (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto) foram julgados irregulares pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Segundo voto da conselheira do TCE Cristiana de Castro Moraes, a Coderp poderia ter economizado R$ 919 mil, em três anos, se, ao invés de alugar, tivesse comprado os computadores.
A licitação dava a possibilidade da compra, com três anos de garantia, ou do aluguel por igual período. Foram alugadas 810 máquinas. O contrato também previa o serviço de assistência técnica.
O tribunal também julgou irregular a exigência na licitação de que a empresa contratada fosse fabricante do sistema Bios (Sistema Básico de Entrada e Saída, na sigla em inglês), que serve para iniciar o funcionamento da máquina e garantir a operação de outros equipamentos conectados ao computador, como impressoras.
O TCE entendeu que essa exigência restringiu a competição. Uma das cinco empresas que participaram da concorrência foi eliminada por causa dessa exigência.
O contrato considerado irregular é de 2010. A decisão do TCE foi publicada na última terça-feira.
A Coderp, empresa administrada pela Prefeitura de Ribeirão Peto, informou que decidiu alugar as máquinas porque, na época, não possuía o dinheiro necessário para a aquisição do equipamento.
A compra dos computadores custaria R$ 1,5 milhão. O contrato de locação saiu por R$ 2,4 milhões ao longo dos três anos. O valor foi dividido e pago mensalmente.
Ainda segundo a Coderp, o edital aceitava outras opções além da fabricação própria do sistema Bios, mas a empresa desclassificada não comprovou nenhuma delas.
O TCE determinou ainda a aplicação de multa de R$ 6 mil ao superintendente da Coderp à época, Pedro Scomparim, e ao diretor financeiro, Wandeir Silva.
Scomparim afirmou que, na época,o departamento jurídico aprovou o contrato. Silva não foi encontrado ontem pela Folha para comentar.
