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Prefeitura reduz área de proteção ao morro São Bento e libera prédio
Alteração abre brecha para construções altas em vias da região central e do Campos Elíseos
Sesc e escola que tinham projetos de ampliação são beneficiados; OAB analisa a mudança
A Prefeitura de Ribeirão Preto reduziu a área de proteção do entorno do Parque Morro do São Bento, liberando a construção de prédios em uma área antes proibida.
Criada por lei em 1995, a proteção afeta a fauna e a flora do complexo, que inclui o bosque-zoológico Fábio Barreto, os teatros Municipal e de Arena e a Casa da Cultura.
A alteração na legislação municipal, aprovada pela Câmara no dia 3, permite que edifícios com mais de dois pavimentos (oito metros) sejam erguidos ou ampliados em áreas antes proibidas, no centro e no Campos Elíseos.
A modificação reduziu em oito ruas a zona de entorno antes protegida e abriu brecha para construções altas em locais como as ruas Tibiriçá e Onze de Agosto.
Com isso, o Sesc (Serviço Social do Comércio), por exemplo, poderá manter o projeto original de reforma gestado há cerca de 15 anos.
A previsão é que as obras tenham início em dois anos, após trâmites contratuais.
"Se não houvesse esta alteração, nós mudaríamos o projeto para nos adequarmos", afirmou o gerente do Sesc Hideki Yoshimoto.
A Etec (Escola Técnica Estadual) José Martiniano da Silva também saiu da área de proteção com a alteração.
O prédio será ampliado e, segundo a assessoria, o projeto atualmente está sendo readequado para atender as normas do Plano Diretor de Ribeirão. Serão construídos novos pavimentos.
A comissão do meio ambiente da OAB afirmou que está analisando quais serão os efeitos da redução do perímetro ao parque.
Em fevereiro, a legislação que rege o morro foi alvo de polêmica. A comissão dos direitos dos animais da OAB de Ribeirão Preto pediu o impedimento de uma festa de Carnaval no local.
De acordo com a comissão, o barulho do trio elétrico que foi usado causaria danos aos animais do Bosque Fábio Barreto (parte do parque) e aos gatos comunitários do local.
BARULHO
A comissão usou como argumento um artigo da lei que proíbe a emissão de ruídos que possam causar danos à vida animal e vegetal na área do parque. O artigo também foi alterado. O novo texto diz que a emissão de ruídos não pode ultrapassar 50 decibéis durante o dia no bosque.
A advogada da comissão do meio ambiente da OAB Camila Riberto Ramos afirmou que as alterações ainda estão em análise.
"Porém, no meu entendimento, não é mais possível, pela lei, a realização de eventos de grande porte dentro do parque", afirmou.
Dois festivais já estão agendados para o local: o Tanabata (japonês) e o Festitália (italiano). O secretário da Cultura, Alessandro Maraca, afirmou que não há impedimento para esses eventos.
A Prefeitura de Ribeirão Preto, autora do projeto, não comentou a redução da área de proteção. Em nota, o Executivo afirmou apenas que a alteração trouxe especificidades a serem cumpridas quanto à emissão de ruídos.
