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Tribunal suspende edital de coleta de galhos
Conselheiro do TCE aponta possíveis ilegalidades da Prefeitura de Ribeirão em processo
Por causa de possíveis irregularidades, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou a suspensão do edital do governo da prefeita Dárcy Vera (PSD) que previa a contratação de uma empresa para poda, extração e coleta de galhos de árvores na cidade.
O valor estimado da contratação foi de R$ 5,4 milhões, pelo período de 12 meses. A medida foi tomada depois de a Ambiental Ribeirão Preto Serviços Ltda., que presta o serviço na cidade, ter questionado cinco itens.
A empresa também apontou supostos vícios no processo, como "redação esdrúxula e critérios subjetivos".
No início do mês, a Ambiental foi notificada por ter paralisado os serviços, segundo o governo. Procurada, a empresa não se manifestou.
Conselheiro do TCE, Sidney Estanislau Beraldo questionou a necessidade de a empresa contratada ter podadores credenciados e treinados pela prefeitura.
Ele também destacou a ausência de obrigações da prefeitura, como a falta de previsão de aplicação de juros e multas decorrentes de atrasos nos pagamentos.
O problema nos pagamentos a fornecedores foi assumido pelo secretário da Fazenda, Francisco Sérgio Nalini, durante audiência pública de prestação de contas na última segunda-feira (26).
Outro item apontado como possível irregularidade está no direcionamento para marca e modelo de veículo a ser utilizado durante a execução dos serviços.
"[Os itens] Indicam afronta à legislação de regência e restrição à competitividade", afirmou o conselheiro.
Ele determinou à prefeitura que responda a todos os questionamentos feitos pela Ambiental e se abstenha de adotar qualquer medida corretiva no edital.
Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a prefeitura informou que já foi notificada da decisão.
De acordo com a nota, a Secretaria de Negócios Jurídicos irá prestar todos os esclarecimentos necessárias ao TCE dentro do prazo.
