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Ribeirão negocia desconto em imposto
Medida da prefeitura visa aumentar receita por meio da arrecadação do ITBI, cobrado nas transações de imóveis
Apresentado na Câmara nesta terça (3), projeto foi rejeitado e será devolvido ao Executivo para possível mudança
A Prefeitura de Ribeirão Preto quer conceder 10% de desconto nas cobranças do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), imposto cobrado sobre o valor de venda de um imóvel.
A intenção é diminuir os contratos de gaveta' e aumentar a arrecadação municipal, insuficiente pelo aumento dos gastos públicos.
Nos primeiros quatro meses deste ano, a arrecadação do ITBI caiu 5,44%, em comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo dados do Portal da Transparência da prefeitura.
Foram arrecadados R$ 20,8 milhões até abril. Em 2013, o valor foi de R$ 22 milhões. Desde 2009 não havia queda de arrecadação no período.
O Executivo afirmou, em nota, que a queda na arrecadação pode estar relacionada ao "desaquecimento do mercado", mas só vai ser possível fazer uma análise melhor nos próximos meses.
Atualmente, o ITBI cobrado em Ribeirão Preto é de 2% sobre o valor da venda do imóvel. Uma pessoa que vende um apartamento, por exemplo, de R$ 200 mil, paga R$ 4.000 de imposto. Com o desconto, o valor cairia para R$ 3.600.
A proposta foi rejeitada na Câmara nesta 3ª (3). O secretário municipal da Fazenda, Francisco Sérgio Nalini, disse que, no Executivo, já há "sinal verde" para a concessão do desconto.
No momento em que o contrato é finalizado no Cartório de Imóveis, o pagamento do tributo precisa ser feito em até 24 horas. Caso contrário, o proprietário está sujeito a multa de 2%.
Não há como saber, porém, se o contrato é de gaveta, segundo o representante do 1º Cartório de Imóveis de Ribeirão, Rodrigo Garcia Camargo.
Para o advogado tributarista Fernando Leão de Moraes, a principal causa que retarda o registro em cartório dos imóveis não está relacionada ao pagamento do ITBI.
"Por ter algum débito, por exemplo, no nome, a pessoa não oficializa o contrato. É raro não fazer a escritura por causa do ITBI", disse ele.
"Agora, a desoneração seria interessante, porque a população já paga muitos impostos", afirmou o advogado, de Ribeirão.
ALÍQUOTA
A prefeitura estudou ainda diminuir a alíquota, que hoje é de 2%. Mas a perda de receita seria maior, segundo o secretário da Fazenda. Em um imóvel de R$ 200 mil, o tributo cairia para R$ 3.000, caso a alíquota cobrada fosse de 1,5%.
O contrato de gaveta', se descoberto, pode gerar uma ação na Justiça. O proprietário terá que comprovar que não houve irregularidade na transação. Os encargos cobrados pela administração municipal, nesse caso, poderão ser maiores porque serão reajustados de acordo com atualização monetária.
