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Tribunal reprova contrato para limpeza na USP
TCE vê irregularidade na licitação de R$ 13 milhões feita em 2011 no campus de Ribeirão
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo reprovou no último dia 17 um contrato firmado em março de 2011 no valor de R$ 13 milhões (R$ 15,9 milhões em valores corrigidos pela inflação) para limpeza, higienização e conservação dos prédios do campus da USP, em Ribeirão.
Segundo o relator do processo, conselheiro Dimas Ramalho, a irregularidade que justificou a reprovação antecedeu a contratação.
De acordo com ele, em situações onde o objetivo do edital visa a prestação de serviços de caráter contínuo, como era o caso, o percentual fixado a título de valor do patrimônio líquido deveria ter sido calculado com base no valor orçado para 12 meses de serviços, e não referente a 30 meses, o que ocorreu.
Segundo o TCE, essa exigência, feita para empresas que vão disputar licitações, restringiu a disputa.
No processo licitatório a USP exigiu capital social de, no mínimo, R$ 1,6 milhão, quando o máximo a ser exigido seria de R$ 708,4 mil.
De acordo com o tribunal, a determinação restringiu a concorrência, já que 12 empresas realizaram vistoria técnica, mas apenas quatro apresentaram proposta.
A Folha tentou contato com a assessoria da USP, por telefone e e-mail, mas não houve resposta. A instituição pode recorrer.
