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Secretários de Dárcy são multados pelo Tribunal de Contas
Motivo foi reajuste de 3,7% para serviços de vigilância em escolas, considerado ilegal
Os secretários do governo da prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (PSD), Marco Antônio dos Santos (Administração) e Débora Vendramini (Educação) foram multados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) em R$ 3.200, cada, por irregularidades em aditivos para contratação de vigilantes em 37 escolas.
De acordo com o tribunal, o município não comprovou a necessidade para reajustar o contrato que, com o acréscimo de 3,7%, passou para R$ 135,2 mil. A vigilância feita pela empresa Albatroz foi realizada no período de análise pelo TCE, entre 2009 e 2011.
Ângelo Invernizzi Lopes, diretor da prefeitura à época, também foi multado em R$ 3.200. De acordo com o tribunal, o reajuste junto ao contrato deveria ser feito com o menor indicador financeiro da época, 0,25%. A decisão foi publicada no dia 23.
"O percentual utilizado para modificação do preço foi de 3,7%, utilizando-se para seu cálculo a média entre alguns indicadores econômicos no período. Entendo que não restou justificada a contento a motivação para o reequilíbrio contratual", disse, em trecho da decisão, o desembargador do tribunal Renato Martins Costa.
Em defesa, o governo da prefeita alegou que o valor de 0,25% era baixo. Para o município, não seria possível cumprir o contrato com a empresa, caso não optasse pelo reequilíbrio financeiro.
Os secretários informaram, por meio de nota da assessoria, que vão recorrer do caso.
DISPENSA
O secretário Marco Antônio dos Santos já havia sido multado na semana passada em R$ 4.028 pelo TCE, por dispensa de licitação para contratar a empresa Leão Ambiental.
Segundo o acórdão, o município solicitou cinco orçamentos a empresas para serviços de saneamento básico, mas só a Leão apresentou proposta, no valor de R$ 12,8 milhões, e a prefeitura assinou o contrato.
