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Justiça suspende demolição em condomínio
Conjunto comercial seria retirado pela Prefeitura de Ribeirão, após lacração dos imóveis
O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) concedeu uma liminar que suspendeu a demolição de estabelecimentos comerciais no condomínio Jardim das Pedras, no Jardim Paulista, em Ribeirão Preto.
Os 11 estabelecimentos do local foram lacrados pela Fiscalização-Geral da prefeitura no último dia 15. O condomínio tem 1.248 apartamentos e cerca de 6.000 moradores.
A administração pretendia demolir os estabelecimentos e construir uma praça no local, sob a alegação de que a área é pública e que os comerciantes se apropriaram indevidamente do terreno.
A juíza Heloísa Martins Mimessi, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão, determinou que os estabelecimentos não podem ser demolidos até que a prefeitura comprove que a área é pública. A decisão, no entanto, manteve a lacração do comércio.
De acordo com Heloísa, "os próprios agentes do município manifestam dúvida" sobre a titularidade da área. Por isso, ela determinou que o município apresente um estudo que comprove que o local é público.
Leonardo Afonso Pontes, advogado de seis dos 11 comerciantes do local, disse que a demolição estava programada para acontecer nesta sexta-feira (25).
"Durante toda a semana a prefeitura pediu para que os comerciantes retirassem seus pertences de lá e, hoje, mandaram um caminhão para auxiliar na remoção. Mas, com sorte, a liminar chegou antes dos equipamentos de demolição", disse Pontes.
De acordo com a prefeitura, os estabelecimentos existem no local há 25 anos.
Pontes disse que os comerciantes não têm a titularidade da área, mas já entraram com processo para conseguir a propriedade por usucapião. O advogado disse que entrará com uma nova ação para que os estabelecimentos possam ser reabertos.
Em nota, a prefeitura informou que continuará vistoriando semanalmente o local para impedir que os estabelecimentos voltem a operar.
