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Promotoria mira falta de ações sobre o lixo
Descumprimento da implantação do plano de resíduos sólidos será alvo de inquérito civil na região de Ribeirão
Dados do TCE apontam que 74 municípios da região de Ribeirão Preto não cumprem a legislação federal
O Ministério Público Estadual de Ribeirão Preto vai instaurar inquérito para apurar o descumprimento das prefeituras da região pela falta de execução do plano municipal de resíduos sólidos.
De acordo com dados do TCE (Tribunal de Contas do Estado), 74 municípios da região estão irregulares. A partir deste sábado (2), lixões a céu aberto estão proibidos, segundo a legislação federal.
Materiais recicláveis também não devem mais ser enviados a aterros sanitários.
Em Ribeirão, embora haja o plano, ele não está em execução. Além disso, os resíduos destinados a reciclagem correspondem a apenas 1%, segundo a própria prefeitura.
A presidente da cooperativa Mãos Dadas, Iraci Pereyra, 62, afirmou que a entidade tem apenas um caminhão para fazer a coleta.
"Os prefeitos poderão responder por improbidade administrativa", afirmou o promotor Sebastião Lopes dos Santos, do Meio Ambiente Urbano e Políticas Sociais.
No município, a aplicação da lei está atrelada a uma PPP (Parceria Público-Privada), de cerca de R$ 2,4 bilhões e cuja licitação está barrada pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
"O problema é que a cidade deveria ter uma alternativa à PPP e não tem", disse.
O promotor de Ribeirão Preto afirmou que a instauração de inquérito deverá ser "uma prática generalizada" no país a partir de segunda-feira (4).
A coleta seletiva é praticamente inexistente também em outras duas das maiores cidades da região: Franca e São Carlos, que não têm o plano, de acordo com o TCE.
O índice de resíduos destinados a reciclagem nestas cidades também é de 1%.
Já em Araraquara, embora o material reciclável não seja destinado ao aterro, a implantação do plano ainda não foi realizada.
Segundo o Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto), estão sendo feitas audiências públicas na cidade para que o plano seja enviado à Câmara.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, as prefeituras que estiverem em desacordo com a legislação poderão ser impedidas de receber verba federal, como financiamentos, repasses e convênios, para projetos ambientais, de saneamento básico e limpeza urbana.
CRIME AMBIENTAL
O promotor afirmou também que, na cidade em que houver lixão a céu aberto, será determinada a instauração de inquérito policial.
"Os prefeitos responderão por crime ambiental. Estes lixões não serão mais admitidos", afirmou.
Em Itápolis, a destinação é feita para um lixão e a prefeitura alega dificuldades financeiras para sanar o problema.
