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Aumento de vereadores só vale para 2016, diz TJ
Decisão que reduziu cadeiras foi irregular
O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo decidiu que o aumento do número de vereadores na Câmara de Ribeirão Preto ocorrerá apenas a partir da próxima eleição, em 2016, como a Folha publicou no mês de abril.
O posicionamento da Justiça atende a um pedido de esclarecimento do presidente da Câmara, Walter Gomes (PR), que queria saber se o Legislativo daria posse imediata aos novos parlamentares ou aguardaria para o próximo mandato.
A dúvida surgiu depois que o TJ considerou inconstitucional a redução de vagas em maio de 2012. Na época, o número de vereadores diminuiu dos 27 previstos para 22.
Segundo o desembargador Samuel Júnior, relator da ação, o número de cadeiras a serem disputadas não poderia ter sido alterado a menos de um ano das eleições.
"A presente declaração [de inconstitucionalidade] terá eficácia a partir da realização das eleições para a próxima legislatura [2017-2020]", afirmou o relator Márcio Bartoli, em acórdão publicado na quarta-feira (30).
Os autores da ação que resultou na decisão do TJ de elevar o número de cadeiras --por entender que a diminuição foi inconstitucional-- recorreram para tentar tomar a posse imediata dos cargos, o que gerou dúvidas no Legislativo que, por isso, pediu esclarecimentos ao TJ.
