Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Prefeitos da região de Ribeirão vão a Brasília pedir '14º' do FPM
Municípios dizem que queda nos repasses gerou crise financeira
Em busca de ampliar os repasses e reduzir os impactos da crise financeira que afetou os serviços públicos, um grupo de 40 prefeituras do interior do Estado assinou nesta segunda (18) um pedido ao governo federal para que seja depositado este ano uma 14ª parcela do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Uma comissão de 12 prefeitos, incluindo alguns da região de Ribeirão Preto, vai a Brasília no dia 26 fazer a solicitação oficial à Secretaria de Relações Institucionais.
Uma audiência com o governo estadual também vem sendo planejada para pedir aumento de repasse do ICMS.
A 14ª parcela do FPM seria um complemento às 12 partes referentes à arrecadação de impostos pagas o ano inteiro e à 13ª, que é uma compensação do governo às isenções do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Nas prefeituras da região de Ribeirão Preto, o impacto de uma nova parcela no orçamento serviria para reduzir a série de cortes que vêm sendo adotada nas cidades.
O prefeito de São Carlos, Paulo Altomani (PSDB), porém, vê o pedido como uma medida paliativa.
"Uma nova parcela do FPM representaria mais R$ 5,7 milhões ao nosso orçamento. É uma medida emergencial, que serviria para nos ajudar neste ano, mas não seria uma solução definitiva", disse.
Altomani afirmou que em 2014, por exemplo, a queda nos repasses de ICMS já atingiu R$ 15 milhões.
São Carlos enfrenta ainda um confisco de parte dos recursos para o pagamento de uma dívida de R$ 84 milhões.
Em Araraquara, que estima receber R$ 40 milhões de FPM até o fim do ano (metade do previsto), a medida também é vista como "paliativa" à crise.
Na cidade, uma das UPAs (unidades de pronto-atendimento), a da Vila Xavier, chegou a interromper os atendimentos por causa da crise. Não havia médicos para cumprir escalas.
RESPONSABILIDADE
Para dois especialistas em administração pública, a crise pode aumentar o número de infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Os municípios operam próximos do limite financeiro imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma queda de orçamento que não esteja prevista pode representar a extrapolação dos limites da lei", disse Valdemir Pires, da Unesp de Araraquara.
O cientista político Valeriano Costa, da Unicamp, afirmou também que há riscos de prefeitos não cumprirem os compromissos financeiros.
