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Maioria das clínicas para usuários de drogas está ilegal em Ribeirão
Unidades não têm licença para atender dependentes químicos, diz Vigilância Sanitária local
Promotoria investiga o funcionamento das clínicas e a internação involuntária sem a autorização da Justiça
Oito das 14 clínicas terapêuticas para dependentes químicos de Ribeirão Preto não têm licença para funcionamento, segundo a Vigilância Sanitária do município.
As clínicas estão na mira do Ministério Público, que abriu um inquérito civil para apurar a situação a que os pacientes estão submetidos.
Uma delas, Desafio Jovem Vale do Beraca, funciona há 19 anos sem alvará. É a única que recebe os dependentes sem cobrar pelo tratamento (leia texto nesta página).
A abertura da investigação foi motivada por informações e denúncias encaminhadas à Promotoria, disse o promotor Sebastião Sérgio da Silveira.
Dados enviados pela Vigilância ao promotor apontam que, de todas as clínicas irregulares, quatro delas foram notificadas a fechar.
Duas clínicas --Associação Comunidade Terapêutica Luciana Penteado, na unidade Lagoinha, e Fonte de Elin-- não protocolaram o pedido para obter a licença de funcionamento.
Já outras duas --uma das unidades da Cetrad (Centro de Tratamento e Recuperação em Álcool e Drogas), no Recreio das Acácias, e a Firmamento Soluções-- estão em processo de regulamentação na prefeitura.
O Projeto LSD (Liberdade Sem Drogas), que atendia no Parque Industrial Tanquinho, se mudou e a Vigilância não sabe o local onde atua agora.
"Há um problema geral de falta de resoluções específicas, com normas a serem seguidas", disse Silveira.
INTERNAÇÃO
Segundo ele, além da falta de alvará, outro problema acontece com a maior parte das clínicas do município: a internação involuntária de forma irregular.
Esse tipo de internação, contra a vontade do paciente, somente pode ser feita por hospitais (o que não é o caso das clínicas), ou mediante autorização judicial.
Mas, na prática, em Ribeirão as internações involuntárias são feitas sem que a Justiça seja consultada, de acordo com o promotor.
"Fiquei chocado quando soube, pelos próprios diretores de clínicas, o que é feito para levar o paciente de forma involuntária", disse.
Nos relatos, foi informado que há o uso da força, principalmente nos casos de resistência dos pacientes.
Em abril, Samuel Ribeiro Lima, 34, foi preso pela polícia de Uberlândia (MG) após ter internado, à força, um dependente químico de 34 anos.
Lima tinha uma clínica em Ribeirão Preto que funcionava sem alvará e tinha 22 pacientes. O local foi lacrado.
No último dia 15, três voluntários do Cetrad --que aguarda o alvará da prefeitura-- foram presos por suspeita de tortura contra um paciente que tentou fugir.
Márcia Macei, presidente da Associação de Parentes e Amigos de Dependentes Químicos de Ribeirão Preto, disse que a internação involuntária é uma prática comum.
Em janeiro, o filho dela foi internado no Cetrad, após ter uma recaída com as drogas. "Como mãe, eu não ia deixar o meu filho naquela situação [das drogas]." Segundo ela, o preço cobrado pelas clínicas é de R$ 10 mil, em média, pelo período de seis meses.
