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Promotoria abre investigação de contas rejeitadas de Dárcy Vera
Ao analisar relatório, promotor afirmou ter visto um 'descontrole na execução orçamentária'
Foram apontadas 27 irregularidades; prefeitura alega que faz todos os atos seguindo as legislações vigentes
O Ministério Público instaurou um inquérito nesta quarta-feira (3) para investigar as contas de 2012 da prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (PSD), que foram reprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).
O promotor da Cidadania Sebastião Sérgio da Silveira disse que determinou a apuração após reportagem publicada nesta quarta-feira (2) pela Folha, que mostrou a decisão do órgão de reprovar as contas de 2012, ano da campanha que culminou na reeleição de Dárcy.
Em nota, a prefeitura informou que o município "realiza todos os atos seguindo as legislações vigentes".
O tribunal citou 27 irregularidades cometidas pela prefeitura. Entre os problemas apontados estão a renúncia de receita --em ano eleitoral--, a anistia de multas e juros de tributos sem fazer estimativa do impacto e medidas de compensação.
Outra questão apontada foi a diminuição de 50% do recebimento da dívida ativa em comparação com o exercício anterior, "indicando política de arrecadação ineficaz".
Ainda segundo o relatório, assinado pelo conselheiro substituto Valdenir Antonio Polizeli, 40% das despesas de 2012 ocorreram por dispensa de licitação, "sinalizando deficiências no planejamento de compras".
Silveira afirmou que todos os apontamentos feitos pelo TCE são "fatos relevantes" e que merecem investigação.
"Há um descontrole na execução orçamentária", afirmou o promotor. O inquérito pode virar ação civil pública.
DIREITOS POLÍTICOS
Segundo ele, todos os problemas apontados pelo Tribunal de Contas podem configurar atos de improbidade administrativa. A punição para os responsáveis pode ir de multa até a suspensão dos direitos políticos.
A reprovação no TCE ocorreu na 2ª Câmara do órgão, mas ainda será submetido ao Pleno --espécie de segunda instância. Por isso, a prefeitura vai recorrer. O promotor disse que não é necessário esperar a decisão final para instaurar o inquérito ou a ação.
