Folha de S.Paulo

Exigência de compra mínima no cartão fez lojas serem investigadas

DE RIBEIRÃO PRETO

Embora somente nos últimos meses as lojas de preço único tenham se proliferado em Ribeirão, elas já foram investigadas anteriormente pelo Procon (órgão de proteção e defesa do consumidor).

Segundo o coordenador do órgão em Ribeirão Preto, Paulo Garde, de janeiro de 2013 até fevereiro deste ano o Procon recebeu em média uma reclamação por dia referente a esse segmento.

O principal problema era um suposto limite mínimo imposto para as compras em cartões de crédito e débito.

Ou seja, a loja só aceitava passar o cartão caso o cliente gastasse no mínimo R$ 20. Em uma loja de R$ 10, por exemplo, obrigaria o cliente a comprar duas peças.

Os estabelecimentos negam que adotam essa pratica com os clientes.

"Isso é ilegal e induz o cliente a aumentar a compra", afirmou Garde.

Com as denúncias, o Procon intensificou a fiscalização nas lojas de preço único no início do ano e as reclamações despencaram.

"A loja pode não aceitar a compra no cartão de crédito e com cheque, mas isso precisa estar claro para o cliente", disse Garde.

O coordenador afirmou que, além da forma de pagamento, o consumidor precisa ficar atento ao seu direito de troca de mercadoria que eventualmente tiver defeito.

"Não é porque o preço é baixo que ele não vai poder trocar. O direito é o mesmo."

Além de conhecer seus direitos legais, o consumidor também deve prestar atenção na compra por impulso.

"O consumidor precisa ter autocontrole nessas lojas", afirmou Edgard Monforte Merlo, docente da FEA-RP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto), da USP.

Segundo Merlo, as lojas costumam ter um produto chamariz, com o qual o cliente pode fazer um bom negócio, e outros não tão vantajosos, em que o lojista lucra mais e o consumidor, menos.

"É preciso olhar bem a qualidade, ler a etiqueta e checar o acabamento", disse Maurício Morgado, professor do curso de administração da FGV.