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Prefeitura recorre à Justiça para suspender pagamentos à Caixa
Dívida de R$ 177 milhões refere-se a empréstimos feitos à Cohab
A Prefeitura de Ribeirão vai recorrer à Justiça Federal para interromper o pagamento automático da dívida entre a Cohab-RP (Companhia Habitacional de Ribeirão Preto) e a Caixa Econômica Federal.
O valor, que hoje é de R$ 177 milhões, gera bloqueio mensal de R$ 1,5 milhão do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) desde janeiro de 2013.
A Cohab tem dívidas referentes a 96 contratos de conjuntos habitacionais em 65 municípios, firmados há 30 anos. Destes, somente 13 são em Ribeirão Preto.
Em 2007 e 2008, o débito chegava a R$ 225 milhões, sendo R$ 125 milhões referentes aos 13 contratos em Ribeirão Preto. Em renegociação com a Caixa, o então prefeito Welson Gasparini (PSDB) deu o FPM como garantia.
As parcelas deveriam ser pagas com recurso do FCVS (Fundo de Compensação das Variações Salariais), arrecadado de um percentual do valor pago pelos mutuários.
O fundo no entanto, não é capaz de acompanhar os juros do acordo com a Caixa, segundo a diretora de operações da Cohab, Maria Ignez de Freitas Gimenes.
Nesta quarta-feira (24), a prefeita Dárcy Vera (PSD) disse que a dívida atual é de R$ 177 milhões e que vai pedir à Justiça que suspenda o bloqueio de FPM e redistribua a dívida para os municípios.
"Não posso assumir uma dívida que não é só de Ribeirão Preto e sacrificar o nosso repasse mais importante", afirmou Dárcy.
A prefeita se reuniu nesta quarta-feira com representantes da Caixa e da Cohab para discutir a dívida e as alternativas jurídicas.
O ex-prefeito Welson Gasparini, em nota, afirmou que a Cohab de Ribeirão Preto atuava como incorporadora quando houve a construção dos conjuntos e chegou a ter lucro com os contratos.
Na nota, Gasparini cita o presidente da Cohab no período, Marcelo Roselino, como responsável pelas informações. "O contrato era legal e era moral", disse Gasparini, em entrevista à Folha.
Como a prefeitura era acionista majoritária da autarquia, garantiu a dívida.
