Folha de S.Paulo

Licitação da Coderp é questionada pelo TCE

DE RIBEIRÃO PRETO

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontou possíveis irregularidades em uma licitação de R$ 7,1 milhões feita em julho pela Coderp (Companhia de Desenvolvimento de Ribeirão Preto), da qual saiu vencedora a empresa Atmosphera Construções.

A licitação foi feita para contratar serviços de informática e de apoio administrativo. A Coderp, empresa mista controlada pela Prefeitura de Ribeirão, nega problemas.

Em despacho publicado no "Diário Oficial do Estado" na última quinta-feira, assinado pelo conselheiro Dimas Ramalho, o TCE determinou, em razão dos possíveis problemas, que a assessoria técnica do órgão analise o caso.

O despacho informa que o setor de fiscalização da unidade regional do TCE em Ribeirão Preto apontou quatro irregularidades no processo de licitação.

Uma delas, diz, é que o caráter competitivo da licitação foi frustrado porque, além da Atmosphera, participou da disputa a empresa Tecmaxx Construções e Serviços.

Como a Folha publicou com exclusividade em agosto, as duas empresas pertencem a mãe e filho e são controladas pela mesma pessoa (veja texto ao lado).

Outra irregularidade é que, segundo a fiscalização do TCE, a contratação não teve como objetivo a prestação de serviços, mas a terceirização de mão de obra.

De acordo com o edital, a licitação previa a contratação de cerca de 150 pessoas pela vencedora para serviços de limpeza, manutenção, atendimento geral, entre outros. O contrato é válido pelo prazo de um ano renovável.

O despacho também aponta como problema a inexistência de critérios para a definição dos valores mínimos de salários e de vale-alimentação que seriam pagos aos futuros contratados.

Aponta também o fato de a proposta aceita durante o pregão ter sido maior do que o valor orçado pela mesma empresa antes da licitação.