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Liminar paralisa revitalização do São Bento
Decisão do TJ foi tomada após ação do Ministério Público que pede conselho gestor
DE RIBEIRÃO PRETO
O Tribunal de Justiça deu liminar que paralisa a revitalização do morro São Bento, em Ribeirão Preto, por falta de um conselho gestor.
A decisão foi tomada depois de ação civil pública movida pelo Ministério Público para obrigar a prefeitura a criar o conselho com participação de membros da sociedade e do poder público.
O objetivo é acompanhar qualquer obra no morro, que é considerado uma área de proteção integral.
A promotora Cláudia Maria Lico Habib, que fez o pedido, disse que tentou negociar com a prefeitura pelo menos três vezes antes de entrar com a ação -negada em primeira instância. A administração alegou que há "várias legislações" sobre o parque.
A justificativa, diz Cláudia, não supre a necessidade da criação do conselho, que tem como objetivo preservar os ecossistemas naturais, recuperar as áreas degradadas, promover a educação ambiental, além de acompanhar recursos financeiros.
Segundo ela, o TJ proibiu a execução de qualquer obra até a criação do conselho. Em caso de descumprimento, a prefeitura terá de pagar multa diária de R$ 10 mil.
Procurada, a prefeitura informou, pela assessoria de imprensa, que "já recorreu judicialmente e está analisando o assunto".
