Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Por número alto de comissionados, TCE multa Cícero Gomes
250 dos 288 cargos na Câmara de Ribeirão eram ocupados por funcionários indicados
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) multou o presidente da Câmara de Ribeirão Preto, Cícero Gomes da Silva (PMDB), em R$ 19.370 por não responder a questionamentos do órgão sobre um plano de reestruturação do Legislativo para reduzir o número de cargos comissionados.
Uma análise feita pelo TCE em 2008 apontou "ocorrência de ato danoso ao erário", constatando a existência de excesso de cargos definidos por livre nomeação, o que é irregular, segundo a Constituição. O órgão determinava que deveriam ser feitos concursos públicos.
"Dos 288 servidores [da Câmara], 250 ocupam cargos de livre provimento, o que se mostra, em princípio, inaceitável, quer pela correspondência entre efetivos e comissionados, quer pelo exorbitante número de funcionários", citou, na época, o conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, em uma das decisões.
Carvalho citava, ainda, que era inaceitável o grande número de cargos de livre provimento (nomeação) para funções que não possuem características de assessoramento, como telefonista, digitador e chefe de tecnologia da informação.
OUTRO LADO
O presidente da Câmara, reeleito para o cargo, diz que já reduziu significativamente o número de comissionados no Legislativo. Hoje, de acordo com ele, são 182 cargos nomeados.
Silva disse também que já entrou com recurso no TCE para anular a multa.
"Prestei todos os esclarecimentos ao órgão, mas deve ter ocorrido algum erro e acabaram me punindo. As informações já foram enviadas", afirmou ele.
